A CDES E O "ACORDO" PARA A RIO+20

ACORDO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Transcorridos vinte anos da realização da Rio92, um amplo leque de organizações e fóruns da sociedade civil brasileira, articulado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), construiu de forma coletiva esse documento, que ousou intitular "Acordo para o Desenvolvimento Sustentável", e apresenta como contribuição à posição que o governo da Presidenta Dilma Rousseff  levará à Conferência Rio+20 Acordo para o Desenvolvimento Sustentável – Rio 20 – 05.10.2011.

A ambientalista Zuleica Nycz a respeito emite os seguintes comentários, principalmente em ralação à assinatura do mesmo pelo FBOMS:

“Pergunto se esse documento circulou na lista do FBOMS antes de ser aprovado para nossa assinatura? Eu não vi, posso ter perdido alguma coisa? É importante que o Fórum tenha assinado conscientemente, sem contar que o documento traz o título de "Acordo". Diz que foi assinado por mais de 70 "organizações da sociedade civil". É preciso esclarecer que alguns dos que assinam são empresas poluentes e degradadoras.

Tenho sérias ressalvas ao documento. Porque as questões da segurança química não são mencionadas no documento? Colocam lá uma tal "economia verde" que não tem nada a ver com saúde ambiental, e o conceito de "desenvolvimento sustentável" deles não tem nada a ver com qualidade ambiental, mas apenas, exclusivamente, com o protocolo de Quioto (pág. 13). Essa visão é muito limitada, achei bem esquisito.

Há uma miopia orquestrada no discurso das emissões industriais nesse documento: o “Acordo” limita-se a mencionar as emissões de carbono enquanto que as demais emissões tóxicas de POPs, metais tóxicos, HPA, entre outras que são simplesmente omitidas, como se não existissem ou não fossem dignas de atenção no aspecto do que se imaginaria em um conceito responsável de desenvolvimento sustentável. O “Acordo” elogia a "transição para a economia verde" (página 8), outro conceito equivocado que é apenas subliminarmente apresentado e transparece em todo o documento como se tivesse sido previamente acordado em algum outro tempo e lugar sabe-se lá por quem, enquanto que os movimentos sociais vêm questionando esse conceito em todas as redes nacionais e internacionais.

Elogia a política econômica do governo em relação aos biocombustíveis, omitindo propositalmente todas as injustiças sociais e ambientais que temos identificado nos últimos anos a partir da experiência de diversas comunidades atingidas, movimentos sociais e ambientalistas. (página 12)

Fala da "trajetória brasileira, construída por governo e sociedade civil" (pág.11) como se as ONGs tivessem sido apoiadas pelo governo federal nos últimos anos e conseguido um espaço de diálogo equilibrado. Isso não é verdade nos últimos anos só veio “chumbo grosso” para a grande maioria de ONGs ambientalistas, principalmente aquelas milhares de ONGs espalhadas em todo o país que fazem uma luta local sem qualquer mecanismo inteligente de apoio com manutenção de autonomia intelectual que incentive a própria comunidade a escorá-las como suas aliadas, sem mencionar vários outros movimentos sociais em pior situação. O que temos conhecimento é de diversos eventos de perseguição política inescrupulosa e truculenta nessa tal "trajetória brasileira construída por governo e sociedade civil". A ausência de políticas para o fortalecimento da sociedade civil é na verdade uma política objetiva perversa dos últimos governos: não permitir qualquer apoio aos que criticam as políticas governamentais ou que possam adquirir algum poder (benéfico aos interesses coletivos) de inserção em processos de tomada de decisão.

Quando fala em agricultura, o documento não a relaciona com questões de saúde e trata o meio ambiente como um acessório no discurso para cumprir o cerimonial, e “questões ambientais". Cita que houveram "ações articuladas". Com quem...? “

O documento não cita o tema nem a palavra "agrotóxica”, talvez porque a "economia verde" vai resolver tudo, isto é, vai acomodá-los juntamente com os transgênicos para que todos se dêem bem? Mas o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta, o segundo lugar não consome talvez nem a metade. A população está sob risco de doenças graves, e as gerações que vêm aí podem ser seriamente expostas a um ambiente hostil para a vida, com fortes possibilidades de sofrerem danos neurológicos e físicos ainda na barriga da mãe. O Acordo prefere elogiar programas específicos de governo, como é o caso dos biocombustíveis para o qual concede um parágrafo inteiro. Aliás, o documento é um típico documento governamental cheio de auto-elogios, e fala bastante de seus outros programas.

O tema das substâncias tóxicas em produtos e processos simplesmente não existe no documento.

Bem, informo que há um movimento de ONGs internacionais para que a questão da saúde ambiental vs. substâncias tóxicas (que compreende os agrotóxicos, mas é mais abrangente e cobre toda a gama de substâncias tóxicas às quais a população humana e toda a biodiversidade estão expostas, em temas de produtos e processos ou de gestão de resíduos) seja inserida na Rio+20. O FBOMS deve se alinhar a essas posições mais progressistas e avançadas intelectualmente, se quiser se posicionar um pouco melhor perante as redes internacionais. De qualquer maneira, como o FBOMS deve se alinhar precisa ser discutido, e jamais imposto aos membros do FBOMS.

Por fim registro que a minha análise é bem superficial, de um documento que também é bem superficial. Entendo que o documento é omisso e se omite sobre a urgentíssima necessidade do país de fazer um controle efetivo das substâncias químicas. Os conceitos "vendidos" ali de “economia verde” e “desenvolvimento sustentável” são extremamente vazios, superficiais, com o propósito de servir os interesses colonialistas que defendem as coisas como estão e manter as coisas péssimas do jeito que estão.

Sds. Zuleica Nycz - AMAR (Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária)