SUBSÍDIOS DO NIAPAM AO SEMINÁRIO DE ECONOMIA VERDE E INCLUSIVA DA AMAZÔNIA
Dia do Evento: 27.09.2011
Horário: 8,00 às 18,00 horas
Local: Gold Mar Hotel, Rua Prof. Nelson Ribeiro, 132. Telegráfo- Belém
Além de governança internacional e redução da pobreza, a conferência Rio+20 em 2012 terá como tema central a economia verde (ONU, 2011 Synthesis report on best practices and lessons learned on the objective and themes of the conference. Nova York: UN. Disponível em: www.uncsd2012.org/files/intersessional/Synthesis-Report-Final). Esse termo, que surgiu no contexto da Rio-92 (Adams, W. M. 1997. Green development: environment and sustainability in the Third World.Londres: Routledge), foi recentemente elaborado e divulgado mundo afora em relatório do PNUMA (UNEP 2011Towards a green economy: pathways to sustainable development and poverty eradication; a synthesis for policy makers. Nairobi: United Nations Environment Programme). Em pouco tempo, tornou-se praticamente consensual (Belinky, A. 2011. Rumo à Rio 2012: considerações sobre a 1ª reunião intersessional preparatória. São Paulo: Instituto Vitae Civilis). Parece apresentar-se como alternativa ao desenvolvimento sustentável, que havia sido consagrado no Rio de Janeiro em 1992 (Sawyer, Economia Verde e/ou Desenvolvimento Sustentável. Professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, CDS/UnB, e pesquisador associado ao Instituto Sociedade, População e Natureza, ISPN. Entretanto, se o novo conceito, a Economia Verde, for apropriado, como um artefato, para abandonarmos os compromissos gestados na ECO-92, será absolutamente inútil.
A consulta à Amazônia com vista à identificação de propostas para subsidiar a Conferência da ONU sobre o desenvolvimento sustentável (RIO+20) é uma oportunidade para os amazônidas darem suas contribuições na busca do desenvolvimento socioeconômico com a conservação, proteção dos ecossistemas da Terra, a justiça social, a eficiência econômica e as mudanças climáticas com o necessário desdobramento nos diversos compromissos das Nações, postulada pela Eco-92. Agora, sua nova versão a RIO+20 é orientada para a transição rumo à Economia Verde de baixo carbono e eficiência de uso dos recursos.A economia verde é apresentada como um catalisador chave para o crescimento e erradicação da pobreza principalmente nas economias em desenvolvimento, o que torna importante a participação da Amazônia nas discussões, já que o caráter da inclusividade tem muito haver com esta Região.
Por isso, a iniciativa dos promotores do Seminário, na base de diálogos regionais, poderá representar um avanço para fortalecer as idéias sobre a sustentabilidade do Planeta a partir das diferenças regionais, como podemos exemplificar com o custo amazônico, onde em conjunto poderemos colocar nossas idéias/propostas aderentes ao que pensa a sociedade amazônica sobre a temática. Devemos considerar a existência de claras analogias políticas entre as questões culturais e ecológicas. Tanto a cultura como o meio ambiente são bens comuns da humanidade. A preocupação ecológica nasce da constatação de um modelo de desenvolvimento econômico excessivamente predador dos recursos naturais e dos bens comuns da humanidade. Rio/92, Aalborg /94 e Joanesburgo/02 constituíram os principais marcos de um processo que tenta dar resposta a um dos desafios mais importantes da humanidade: a sustentabilidade ecológica. A situação atual apresenta evidências suficientes de que a diversidade cultural no mundo se encontra em perigo devido a uma mundialização estandardizadora e excluídora. A UNESCO afirma: “Fonte de intercâmbios, de inovação e de criatividade, a diversidade cultural é, para o gênero humano, tão necessária como a diversidade biológica”. As cidades e os espaços locais são ambientes privilegiados da elaboração cultural em constante evolução e constituem os âmbitos da diversidade criativa, onde a perspectiva do encontro de tudo aquilo que é diferente e distinto (procedências, visões, idades, géneros, etnias e classes sociais) torna possível o desenvolvimento humano integral. O diálogo entre identidade e diversidade, indivíduo e coletividade, revelasse como a ferramenta necessária para garantir tanto uma cidadania cultural planetária, como a sobrevivência da diversidade linguística, desenvolvimento das culturas e do meio ambiente.
Na opinião do professor Marco Antonio Chagas, da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), incorporada ao ppresente texto, “a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a ser realizada de 04 a 06 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro (Rio+20), foi convocada para pactuar um novo desafio: a economia verde ou “green economy”. Para a Rio+20 não se tornar um fracasso, a ONU enfrenta um dilema: como impor o decrescimento aos países ricos e poluidores para permitir uma transição para uma economia verde mais justa e sustentável sem sacrificar os países pobres?” E, ainda mais, “os países ricos terão que assumir o compromisso em estacionar o desenvolvimeno econômico ou mesmo decrescer, caso contrário, o sacrifício pelo desenvolvimento sustentável cairá nas costas dos países pobres sobre o novo discurso da economia verde”. À semelhança do conceito de ”desenvolvimento sustentado” e da agenda de compromissos, a “Agenda XXI”, a quase imposição do novo conceito, a “econimia verde” servirá para a manutenção da relação colonialista dos países ricos com os países pobes, detentores dos recursos naturais fundamentais para a manutenção do hiperconsumo dos países ricos.
A Amazônia, no seu contexto natural, histórico e ecológico planetário, detem 1/3 da maior floresta equatorial úmida remanescente, 1/5 da disponibolidade de água potável, é o maior banco fitozoogenético existente, ocupa 2/5 da América do Sul e a metade da área geopolítica do Brasil e mais da metade da soma territorial dos Quinhões Hyléicos dotados aos nove países Pan-Amazônicos, respectivamente, Br, Bo, Pr, Eq, Co, Ve, Gy, Su e GF. Tem sido ocupada pelos ameríndios, migrantes da Àsia, desde mais ou menos 15.000 anos, e pelo Europeu há apenas 500. Durane os últimos 100 anos, mais de 17% da cobertura florestal da Amazônia Brasileira foi dizimada, mantido o ritmo atual praticamente a metada da cobertura florestal poderá desaparecer por volta do ano de 2050.
A Amazônia possui a maior malha hidroviária fluvial do Planeta e o maior estoque potencial do superproduto mercadológico prioritário ao futuro imediato e mediato, ÁGUA DOCE – mercadoria provisional de manutenção da vida de complementaridade industrial e agrícola. A àgua doce é atualmente o produto mais competitivo nos mercados petroleiros extrativistas. Mercados hoje submetidos ao quase limite de exaustão dos estoques naturais de bacias como as do Egito (Nilo), Líbano (Jordão), Iraque (Tigre Eufrates) e extremamente escassa em grande parte do território Africano. No macro mercado petrolífero do Mundo Àrabe o barríl de água dôce equivale a um barril de petróleo. No Brasil a Amazônia Brasileira detem possivelmente o maior depósito de água dôce do mundo, o fenomenal e gigantsco depósito anti-freático, em subsolo raso, o Aquífero Alter do Chão, garantia estratégica imensurável do suprimento da água doce para consumo humano. Neste contexto, as possibilidades da “economia verde” ser apropriada pelos países hiper-consumidores (primeiro mundo/países ricos) para engessar os povos de países pobres (Amazônia Brasileira?) a permanecerem no atrazo, com péssima atenção à saúde, ausência segurança pública e com educação de baixissima qualidade.
Tem-se debatido muito nas últimas décadas sobre a possível “insustentabilidade” ambiental do atual modelo civilizatório de desenvolvimento. Isto se deve aos graves problemas ambientais causados pelos padrões atuais de consumo que transformam os recursos naturais em mercadoria e pelo uso irracional dos recursos naturais em várias regiões do mundo. Alguns ambientalistas acreditam que a solução para a questão ambiental, neste quadro, só se dará com mudanças radicais no paradigma da atual trajetória do modelo capitalista; já outros, somados a maioria dos cientistas, políticos, governantes, etc., tentam buscar em políticas e estratégias ortodoxas, formas de ajustar a capacidade ecossistêmica da natureza a este mesmo modelo. Nenhuma das duas propostas, até agora, encontraram bases teóricas conceituais convincentes. Porém, uma das constatações quase unânimes, tanto por um grupo como pelo outro, é que não há como retroceder a trajetória tecnológica a qual a sociedade moderna está inserida. A interação homem/meio ambiente é baseada na exploração. A história da humanidade evidencia uma progressiva apropriação dos espaços físicos da superfície terrestre na busca do homem por “novos” limites. Esta apropriação de espaços se deu não só pelo aumento populacional, que para os malthusianos até poderia ser considerado matematicamente natural, mas, especialmente, pela necessidade que o homem teve de explorar e dominar “todos” os espaços a sua volta.
Esta trajetória se dá num modelo civilizatório em que o mercado exige, cada vez com mais intensidade, produtos e atrativos raros. Em nome desse mercado, o homem do ocidente continua explorando os recursos de “todos” os lugares onde consegue chegar com sua ciência, técnica e máquinas. Nisto o meio ambiente continua sendo um atrativo mercantil e sua preservação problema e responsabilidade dos que virão. Dentre os sinais de degradação ambiental mais marcante, desta época, destacam-se: o desmatamento, desflorestamento, supressão vegetal, a exaustão e contaminação química, a contaminação e o rebaixamento dos níveis potáveis, a contaminação dos oceanos, a poluição atmosférica, a depleção da camada de ozônio, a elevação das temperaturas globais. Fatores que causam a elevação do nível dos mares, transtornos climáticos, diferenciados níveis de poluição ambiental; provocam ainda chuva ácida e eliminam ecossistemas locais, tanto de espécies vegetais como de animais. Enfim, fatores que afetam/destroem a biodiversidade natural de cada “lugar”.
A existência de recursos naturais estratégicos, de redes sociais proativas, de infraestrutura social básica (saúde, educação, comunicação, etc.), do saber organizado, de fluxos internos suficientes de capital e mão de obra, além de processos eficientes de gestão é que podem constituir-se em alavancas do desenvolvimento local, gerando inserções com os contextos externos em condições adequadas aos interesses das coletividades residentes (CABUGUEIRA, 2000). Mas, neste universo potencial, atualmente duas variáveis são enfatizadas: a gestão pública e a participação social, mais ou menos aglutinada naquilo que se costuma definir como esfera pública ampliada. Isto porque é neste espaço político que o poder público e a sociedade podem-se unir, de forma consensual e pactuada, para discutir e conhecer melhor a realidade local e suas imbricações externas, construindo participativamente estratégias de desenvolvimento. Sem ignorar as influências externas, mas priorizando seus interesses, afirmando-se como parte funcionalmente integrada a contextos mais amplos, mas sem tornar-se uma periferia exaurida e marginalmente incluída na “aldeia global”.
Um dos principais fatores que determinam a qualidade de vida de uma população é seu quadro de saúde e, certamente nesse aspecto a população amazônica ainda tem muito que avançar na perspectiva da integralidade, universalidade, equidade e descentralização de políticas, serviços, pessoal e, sobretudo gestão do sistema público de saúde, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Na Amazônia até existe um conjunto de iniciativas, que historicamente têm procurado responder aos problemas da região, entretanto, quando se afirma que são fragmentárias é porque não se constituíram de forma articulada ao longo do tempo nem se desenvolveram a partir de um processo de pactuação com as demandas regionais. Além disso, foram focais e não acompanharam as realidades epidemiológicas, econômicas e sociais em constante transformação, enfrentadas pelas populações da região da Amazônia Legal. O grande desafio que está posto para nós amazônidas é fazer avançar as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento sustentável na Amazônia Brasileira e, isso passa por compreender um conjunto de objetivos e diretrizes estratégicas, elaboradas a partir de um diagnóstico atualizado da Amazônia contemporânea e de seus desafios, e visa a orientar para um novo modelo de desenvolvimento, no qual as soluções econômicas sejam ambientalmente sustentáveis, considerando as diretrizes estratégicas do PAS (Plano Amazônia Sustentável): Ordenamento Territorial e Gestão Ambiental;Produção Sustentável com Inovação e Competitividade; Infra-Estrutura para o Desenvolvimento; Inclusão Social e Cidadania. Diversos temas, mesmo que polêmicos, precisam ser enfrentados, debatidos e possam a vir fazer parte do planejamento de desenvolvimento sustentável na Amazônia Brasileira, tais como: desmatamento e fogo zero; um programa de replantio e reflorestamento, principalmente de espécies nativas; recuperação de áreas já degradadas ou em processo de degradação; a discussão, mais do que urgente, sobre pagamento pelos serviços ambientais e repartição entre os beneficiários; o sequestro de carbono e os projetos que envolvam a floresta amazônica na política de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), além do ICMS Ecológico como subsídio para a melhoria da qualidade ambiental dos municípios.
A RIO+20 será o momento para rever a RIO-92 que depois das reuniões de Nova Iorque (Rio+5) Joanesburgo (RIO+10) que se sucederam poucos avanços foram alcançados em relação às recomendações daquela Conferência(RIO-92) dado os conflitos de interesses (nações). Agora, a nova versão busca preparar a transição à Economia Verde de baixo carbono e eficiência de recursos, onde a ONU, por meio do PNUMA, destaca o papel que os governos terão que assumir com políticas públicas para estimularem investimentos em setores julgados fundamentais nessa transição, entre eles: a agricultura, construção civil, abastecimento de energia, pesca, silvicultura, turismo, transporte, manejo de resíduos e água.A economia verde, segundo a ONU, vai além do entendimento de economia de baixo carbono, pois ela terá a função degerar,também,renda a partir de atividades de baixos impactos ambientais com o olhar para as desigualdades sociais que é um fator limitante da melhoria de bem-estar, notadamente dos mais pobres.Por isso, o diferencial da RIO+20 é a busca da inclusão, seja de países mais pobres, populações carentes e regiões com crescimento retardado.
O NIAPAM como organização que tem como finalidade, entre outras, a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável desdobrado na linha de pensamento da responsabilidade socioambiental sem perder de vista os mecanismos de alavancagem do desenvolvimento a partir de uma economia solidária e com benefícios inclusivos às regiões partícipes
A visão do NIAPAM, enquanto ator desse processo é de que a Amazônia tem um importante papel a desempenhar na transição para uma economia verde de baixo carbono. Primeiro, como agente limpante da atmosfera no âmbito de seu território por meio da floresta;segundo, porque tem um capital natural capaz de gerar uma economia sustentável. A Amazônia é por excelência um lócus verde e por isso pode ser considerada a maior base do Brasil para construção da transição para uma economia verde a partir da sua biodiversidade. Porém, a potencialização de seu capital natural vai requerer uma base de pesquisa avançada para aumentarmos o conhecimento das espécies, tanto animal como vegetalvis-à-vis as diversas aplicações, seja na farmacologia (saúde humana), indústria de cosmético ou por outro ramo da economia (agricultura, pecuária, geração de energia renovável e indústria em geral). Para isso é necessário serem criados mecanismos para alocação de recursos públicos em montante capaz de diminuir a defasagem existente de aporte de recursos,entre a Amazônia e as demais regiões do Brasil, canalizados para pesquisa. Esse esforço poderá ser compartilhado com a iniciativa privada nas áreas mais estratégicas para potencializar o capital natural da Amazônia. Igualmente, devem ser criados programas de formação do capital humano para esse fim (técnicos, mestres e doutores). Por outro lado, é importante, ressaltar, que no caso das fontes externas devem ser criadas salvaguardas para defesa dos interesses nacionais, pois muitas das vezes o conhecimento e parte do material pesquisado é apropriação pelo capital externo, seja na forma de pirataria e/ou de royalties. Historicamente, a Amazônia sempre viveu com esse drama desde a época das drogas do sertão (século XVIII).
Especificamente quanto às diversas linhas da economia verde que a Amazônia pode contribuir destacamos:
a) Fomento do trinômio agricultura-pecuária-floresta, inclusive o reflorestamento e os sistemas agroflorestais;
b) Incentivo à pecuária intensiva com pasto rotacionado;
c) Geração de tecnologias alternativas ao uso do fogo nas atividades rurais;
d) Adoção das práticas de plantio direto, uso de defensivos naturais (biológicos)e manejo integrado de pragas;
e) Manejo adequado do solo com práticas de conservação, uso de adubação verde e compostagem;
f) Incentivo à aquicultura e outros;
g) Fomento de plantas oleaginosaspara dar suporte à produção de biocombustíveis;
h) Fomento do biogás e o biofertilizante.
i) Fomento às plantas medicinais, sejapara o sistema público de saúde, seja como fonte de trabalho erenda as comunidades locais.
Observamos que todas essas linhas devem ser desenvolvidas nas áreas já alteradas/degradadas como alternativa para reabilitá-las e evitar a pressão sobre a floresta (desmatamento). Esse conjunto (letras a,b,c,d,e,f,g,h, i) fazem parte do chamado capital cultivado usado quando o capital natural corre risco em sua sustentabilidade resultante da pressão da demanda (acima da sua capacidade de suporte) do setor de manufatura. Desse grupo de linhas propulsoras da economia verde, destacamos as linhas g, h e i, tendo em conta o potencial da Amazônia para o fomento de plantas oleaginosas, a produção de biogás e de biofertilizantes, a produção de plantas medicinais. No caso das oleaginosas, a Amazônia possui áreas específicas com condições agroclimáticas bem definidas para a produção de biocombustíveis a partir, principalmente, do dendê. Esta cultura não encontra competidor entre as plantas oleaginosas, tanto em produção de óleo por hectare como sob o ponto de vista ambiental. Seria uma alternativa para diminuir a pressão sobre a soja no que tange ao suprimento de óleo para o biodiesel, além de minimizar o problema do conflito que a soja enfrenta em relação ao suprimento para produção de alimentos.No caso do biogás e biofertilizante o fomento da produção destes dois produtos minimizaria em muito os problemas da emissão de gases, principalmente o metano, derivados da fermentação entérica gerados pelo plantel de bovinos da Amazônia.É uma questão apenas de uma tomada de decisão, apoio técnico e financeiro ao criador. No caso das plantas medicinais além de reduzir o desmatamento, seqüestrar carbono, recuperar áreas degradadas, permite, sobretudo a inclusão social, econômica e ambiental de populações economicamente fragilizadas.
Na outra ponta, ou seja, a partir do chamado capital natural temos:
j) A exploração florestal sob manejo sustentável é uma forma de aproveitamento racional dos recursos florestais, tanto os madeireiros como os não madeireiros, e, portanto, contribuição a mais para a economia verde. Essa maneira de explorar os recursos florestaispode conservar o capital naturalda Amazôniaao longo do tempo. Porém, os resultados dessa atividade, igualmente, vão depender: primeiramente, da remoção dos obstáculos que vêm travando as outorgas de exploração florestal com base na Leinº11.284, de 02.03.2006, pois até o momento poucos avanços aconteceram. Por outro lado, é preciso maior presença do Estado (poder público) nas áreas de floresta para evitar o avanço da grilagem de terrasum dos motores da exploração florestal ilegal e invasões de outra natureza nas áreas dos projetos amparados pela citada Lei. Logicamente que essa presença não deve ser tão somente em razão de denúncias dos delitos cometidos por grileiros, mas que se implantem, também, postos avançados estratégicos com pessoal treinado para esse fim no interior das áreas sob risco de grilagem.O mesmo se aplica à exploração dos não madeireiros que já contam com base associativa mais organizada, porém com pouca assistência em gestão de negócios. Nesse sentido, um passo importante seria o fomento de treinamento aos extrativistas na área de mercado e a implantação de uma Bolsa de Negóciosde produtos extrativistas sob a tutela do Estado e participação das representações das partes envolvidas nos negócios (extrativistas e capital manufaturado).
k) Outra atividade seria a exploração sustentáveldos recursos pesqueiros por meio do manejo dos lagos como prática conservacionista com extensão à pesca artesanal nas águas dos grandes rios e no estuário do Amazonas.
Embora a RIO+20 seja uma oportunidade para as Nações, Governos, ONG e Sociedade Civil, em geral,participarem com suas contribuições para construção de uma sociedade mais justa focada na sustentabilidade do Planeta Terra, é preciso estar atento aos discursos que muitas vezes não passam de boas intenções.É importante lembrar, nesse sentido, que o CAPITAL continua se apropriando do VERDE, em geral, a partir das peças de marketing para firmar sua imagem de bom moço sem olhar para a inclusão social, ou melhor, para a geração de benefícios sociais, principalmente às gerações futuras. Igualmente, é preciso notar que na RIO+20 os discursos sobre a Amazônia não devem ficar somente sobre o desmatamento e seus efeitos para atmosfera, puro e simples, é preciso que as conexões e os amigos da Amazônia discutam, também, a invenção de novo modelo de desenvolvimento sem exclusão dos anseios da sociedade amazônica, hoje, com 23 milhões de habitantes.
Dito isso, é importante ficar claro que a Amazônia deve sertambém partícipe do processo com direito aos dividendos da sustentabilidade tão desejada pela humanidade e não, simplesmente, uma guardiã de recursos naturais sem direito aos benefícios geradosque poderão aparelhar os serviços de educação, saúde, transporte, segurança e gerar emprego e renda. A Amazônia pensa no VERDE, porém quer, também, qualidade de bem-estar para os seus habitantes. Nesse ponto, cabe aqui, ressaltar,a luta do Prof. Samuel Benchiomol que sempre defendeu o pagamento dos serviços ambientais pela humanidade para ter a preservação da Amazônia. Se a comunidade internacional se arvora em dizer que a Amazônia é um bem da “humanidade”, que pague pelos seus serviços ambientais. Só que nas discussões sobre clima (COP e/ou Convenções) as agendas não abrem espaço para esse tema. O REDD que a princípio parece aderente ao assunto não passa de um mecanismo para compensar os países detentores de florestas que evitem o desmatamento e adegradação e para isso podem receber remuneração por meio de doações pelas emissões evitadas de carbono ou gerar créditos de carbono negociados em mercado. A questão é: primeiro, o REDD na prática parece ser mais direcionado para os casos de perda de estoques de carbono (desmatamento); segundo, permite que países aloquem recursos em outros países em projetos que evitem o desmatamento ou emissões de gases como forma de compensação da suas poluições, mas em contrapartida abre espaço para continuar poluindo. É um disfarce do mecanismo do poluidor pagador, ou seja, compenso minhas poluições, mas posso continuar poluindo (prêmio ao poluidor). Os serviços ambientais gerados pela preservação da Amazônia vão além disso. Um caso à parte de não compensação pelos serviços ambientais prestados pelos recursos hídricos éa implantação de grandes projetos hidroelétricos como écaso de Belo Monte, que trará mais custos do que benefícios à Amazônia.
Fechando a pauta de questões do NIAPAM é preciso que a economia verde vá além dos recursos naturais renováveis, ou seja, incorpore igualmente os megaprojetos de mineração que causam grandes impactos ambientais e deixam poucos benefícios à Região. A simples extração do mineral seguida da exportação da matéria-prima bruta pouco traz de benefícios à Amazônia detentora da mina e muito ao Capital. Neste caso a Lei Kandir é uma aberração, assim como a não taxação da energia na origem. Na Amazônia ainda temos na memória o exemplo da ICOMI com a extração de manganês no ex-território Federal do Amapá que só deixo pobreza e crateras. Mais recentemente somos produtores de energia gerada por grandes barragens com destruição de nossa mega-diversidade e ocupação de áreas tradicionais de povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas obrigados à favelização em cidades como Altamira, entre outras da região. Cenário já delineado para o litoral do Pará que abriga densos manguezais que propiciam a existência do maior banco pesqueiro da litoral brasileiro que mesmo sendo área de reserva extrativista esta sendo comprado pela Vale para a construção do Terminal Marítimo “Off-Shore” do Espadarte localizado dentro da Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande, no município de Curuçáque, com a ferrovia, a rodovia e as instalações portuárias causarão impactos ambientais incalculáveis sobre toda a biota, incluindo ribeirinhos e pescadores diante da possível redução dos estoques do caranguejo (Ucides cordatus)e da pescada amarela (Cynoscion acoupa), entre outros.
