O Que é Economia Verde

Economia Verde é uma expressão de significados e implicações ainda controversos, relacionada ao conceito mais abrangente de Desenvolvimento Sustentável, consagrado pelo Relatório Brundtland, de 1987, e assumido oficialmente pela comunidade internacional na Rio-92, gradualmente tomando o lugar do termo “ecodesenvolvimento” nos debates, discursos e formulação de políticas envolvendo ambiente e desenvolvimento.

A ideia central da Economia Verde é que o conjunto de processos produtivos da sociedade e as transações deles decorrentes contribua cada vez mais para o Desenvolvimento Sustentável, tanto em seus aspectos sociais quanto ambientais. Para isso, propõe como essencial que, além das tecnologias produtivas e sociais, sejam criados meios pelos quais fatores essenciais ligados à sustentabilidade socioambiental, hoje ignorada  nas análises e decisões econômicas, passem a ser considerados.

O ecodesenvolvimento foi mencionado inicialmente pelo canadense Maurice Strong, primeiro diretor executivo do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e secretário-geral da Conferência de Estocolmo (1972) e da Rio-92. Foi Strong quem pediu ao economista e sociólogo polonês Ignacy Sachs que desenvolvesse o conceito para inspirar documentos e projetos do Pnuma, criado na conferência. Sachs escreveu vários livros e artigos sobre o ecodesenvolvimento, que compreende cinco dimensões da sustentabilidade: social, econômica, ecológica, espacial e cultural. Em sua autobiografia intitulada A Terceira Margem, Sachs conta que o termo caiu em desgraça em consequência da repercussão negativa que teve no governo dos Estados Unidos a Declaração de Cocoyoc, aprovada em outubro de 1974, na cidade mexicana de mesmo nome e que tratava de Educação Ambiental.

Embora não haja consenso teórico sobre uma definição universal do Desenvolvimento Sustentável, a expressão popularizou-se no mundo a partir da Rio-92. Depois da conferência, a expressão foi sendo pouco a pouco absorvida por governos, corporações e entidades da sociedade civil, geralmente relacionada à formulação e execução tanto de políticas públicas quanto de iniciativas privadas ligadas à responsabilidade socioambiental.

Uma parcela dos movimentos sociais e ambientalistas e pesquisadores das áreas de meio ambiente e desenvolvimento têm questionado o que consideram a banalização, ou esvaziamento, do conceito de Desenvolvimento Sustentável, erroneamente apresentado como objetivo de práticas superficiais e de pouca relevância. É o que se tornou conhecido como greenwashing ou maquiagem verde, em português. Em outras palavras, avaliam que, para muitos a expressão transformou-se em artifício para melhorar a imagem pública de governos e empresas, sem que seu uso traduza mudanças efetivas na sua gestão e práticas, sintonizadas com os princípios e diretrizes emanados da Rio-92 por meio de seus principais documentos. (Veja quadro Documentos da Rio-92, em As Conferências da ONU e Desenvolvimento Sustentável).

Há, também, movimentos sociais que veem no Desenvolvimento Sustentável uma nova roupagem para o sistema econômico, que até implicaria melhorias em áreas como eficiência energética e gerenciamento da água, mas que não modificaria o capitalismo contemporâneo em seus fundamentos, sobretudo o da maximização do lucro, o rebaixamento dos custos de produção e – especialmente – a mercantilização da vida e da natureza. Ainda que essa nunca tenha sido a proposta original de Desenvolvimento Sustentável.

A diminuição de restrições ambientais, característica do neoliberalismo dos anos 1980 e 1990, e a falta de internalização das externalidades (ou seja, a não valoração e não contabilização dos impactos socioambientais negativos nos preços de bens e serviços) reforçam a equação básica da maximização do lucro e rebaixamento dos custos de produção. Do mesmo modo, a transformação de bens comuns em mercadorias – por exemplo, a compra e venda de espaço na atmosfera por meio do mercado de emissões de carbono – é vista por alguns desses movimentos não como a forma de gestão de um patrimônio natural, mas como meio de criação de novos mercados e mercadorias, passíveis de especulação e de apropriação privada, e assim capazes de servir à contínua acumulação capitalista.

Segundo estudiosos e ambientalistas, uma solução para os dilemas teóricos com a formulação do Desenvolvimento Sustentável seria substituí-lo ou, ao menos, subordiná-lo a outro ainda mais abrangente, o de sociedades sustentáveis. De alguma maneira, a ideia da sociedade sustentável resgata a pioneira formulação do ecodesenvolvimento por ser composta de várias dimensões da sustentabilidade (característica de uma situação que pode manter-se em equilíbrio ao longo do tempo), incluindo a cultural. “Sociedade sustentável” soa, ainda, compatível com a noção de sustentabilidade, que geralmente é utilizada para ampliar o escopo do “Desenvolvimento Sustentável”, questionado por alguns que o entendem como um termo que traz implicitamente a noção de crescimento contínuo, e também mais associado à dimensão econômica do que ao modelo de sociedade como um todo, com seus múltiplos aspectos culturais e materiais.

Ecodesenvolvimento, sustentabilidade, sociedade sustentável, economia de baixo carbono, economia sustentável, economia inclusiva e economia solidária. Esses jargões – e muitos outros no campo do Desenvolvimento Sustentável – possuem definições várias, muitas vezes ambíguas e imprecisas. Assim, mais importante que a definição precisa de cada termo é a noção de que todos eles sintetizam ideias para chamar a atenção da opinião pública e dos especialistas quanto à necessidade de tornar os processos de desenvolvimento e os instrumentos econômicos ferramentas de promoção da igualdade social e erradicação da pobreza, com respeito aos direitos humanos e sociais e conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

O mesmo ocorre com a expressão Economia Verde, mas com uma importante diferença: ao ser colocada no centro dos debates da Rio+20, passou a ser vista como um grande guarda-chuva, sob o qual, espera-se, poderão se abrigar e articular as várias propostas de alcance mais específico. Por exemplo, a Economia Verde é mais abrangente do que a economia de baixo carbono, visto que não se limita a processos econômicos com baixa ou nenhuma emissão de gases de efeito estufa. Ela inclui processos relacionados ao combate às mudanças climáticas de origem antrópica, mas também trata de reverter outras tendências insustentáveis, quer sociais – como o consumismo e a crescente desigualdade – quer ambientais – como a vasta contaminação dos ecossistemas e do próprio corpo humano por substâncias químicas. Pode-se afirmar que a economia de baixo carbono está geralmente contemplada pela Economia Verde, mas esta vai além, pois implica promover processos limpos de produção e consumo que não agravem as tendências atuais de rompimento dos limites dos sistemas naturais que garantem a manutenção de nossas condições de vida no planeta.

Como elemento do Desenvolvimento Sustentável, a Economia Verde também deve ser necessariamente inclusiva, demandando a erradicação da pobreza, a redução das iniquidades e a promoção dos direitos humanos e sociais, segundo preconizam seus principais defensores junto a fóruns internacionais e agências multilaterais, como o Pnuma, o Banco Mundial e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Definição do Pnuma

A Iniciativa Economia Verde (IEV, ou GEI-Green Economy Initiative, em inglês) do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), lançada em 2008, concebe a Economia Verde como aquela que resulta em melhoria do bem-estar humano e da igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e a escassez ecológica. Ela tem três características preponderantes: é pouco intensiva em carbono, eficiente no uso de recursos naturais e socialmente inclusiva.

Nessa proposta de Economia Verde, o crescimento na renda e no emprego é puxado por investimentos públicos e privados que reduzem emissões de carbono e a poluição. Essa rota de desenvolvimento deve manter, aprimorar e, onde necessário, recuperar o capital natural degradado, enfocando-o como ativo econômico crítico e fonte de benefícios públicos, especialmente para a população pobre cuja sobrevivência e segurança são mais direta e imediatamente afetadas por desequilíbrios nos sistemas naturais (como demonstram os efeitos das secas e cheias em regiões pobres, por exemplo).

Análises detalhadas sobre as perspectivas da Economia Verde, com cenários de curto, médio e longo prazos, podem ser conferidas em dois relatórios lançados pela IEV. O primeiro foi o Global Green New Deal, em 2009, que teve como finalidade recomendar incentivos a tecnologias verdes nas estratégias de recuperação econômica que os países lançaram para atenuar os efeitos nefastos da crise financeira global iniciada nos Estados Unidos em setembro de 2008.

O segundo documento é o Relatório de Economia Verde (REV), uma das principais contribuições do Pnuma para a Rio+20. Publicado em fevereiro de 2011, ele possui uma versão compacta para formuladores de política sob o título Rumo a uma Economia Verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza. Resultado de um trabalho de diversos especialistas de diferentes partes do mundo, o documento indica que a transição para a Economia Verde redundaria em taxas superiores de crescimento global do Produto Interno Bruto (PIB) e do nível de emprego nos cenários de médio e longo prazos, em comparação ao cenário tendencial (ou business as usual (BAU) )

Para isso, o estudo compara, por meio de modelos econométricos, o cenário tendencial com um cenário alternativo, com investimentos totalizando 2% do PIB global ao ano em áreas como eficiência energética, energias renováveis, tecnologias ambientais e incentivos públicos verdes.

Repercussão ao conceito do Pnuma

A repercussão do REV entre distintos atores sociais oscila de um alinhamento geral com questionamentos tópicos à oposição frontal ao relatório e à própria ideia de Economia Verde. As posições são as mais diversas tanto entre movimentos sociais e ONGs quanto entre governos e empresas.

A grosso modo, o empresariado mais ativo no campo da sustentabilidade foi o setor mais favorável ao REV, ainda que levante problemas pontuais no documento. É o caso da avaliação divulgada pela Câmara Internacional de Comércio (ICC) denominada ICC initial comments on the UNEP draft Green Economy Report.

Publicado em maio de 2011, a avaliação recomendou ao Pnuma que defina mais claramente ou estimule a elaboração de indicadores e métricas para termos como “investimentos verdes” e “Economia Verde”.

Já na sociedade civil as opiniões se dividem: uma parte acredita que o conceito mesmo com limitações pode trazer resultados interessantes, enquanto outra parte se coloca totalmente contra.

Crítica ao crescimento verde

Para o REV, a Economia Verde poderá gerar crescimento ainda maior do que aponta o cenário atual, mas com utilização muito inferior de recursos naturais. A noção de descasamento (ou descolamento, do inglês decoupling) nutre-se de alguma maneira da “curva de Kuznets” (que associa o crescimento contínuo da renda per capita ao aumento na iniquidade durante uma fase inicial, mas depois compensada, com vantagens, na medida em que a renda per capita continue a crescer) e foi objeto do estudo ICC initial comments on the UNEP draft Green Economy Report publicado pela ONU.

Economistas mais vinculados à economia ecológica criticam abordagens que, como a do REV, concebem a Economia Verde predominantemente sob o prisma do descolamento. Avaliam que a perspectiva de crescimento econômico constante tende fatalmente a neutralizar em algum momento ganhos com eficiência energética e uso de matérias-primas. Há, ainda, o efeito bumerangue ou ricochete, que se refere à aplicação, em mais consumo, dos recursos economizados no decoupling, criando ao final pressões adicionais sobre os ecossistemas.

O professor Ricardo Abramovay, do Núcleo de Economia Socioambiental da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, lamenta a falta no estudo do Pnuma de questionamento mais incisivo aos atuais padrões perdulários de consumo e estilos de vida nas economias de mercado. “Com esses padrões, as indicações são de que a economia mundial continuará dependente das energias fósseis até pelo menos 2050”.

Por outro lado, estudiosos como Alexandre D´Avignon e Luiz Antônio Cruz Caruso, pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avaliam positivamente o relatório do Pnuma, que representaria uma superação da visão antropocêntrica da natureza, como assinalam em artigo na revista Política Ambiental, publicada em julho de 2011, pela Conservação Internacional (CI).  Eles não deixam de observar, porém, uma limitação básica do REV: “Pintar a economia neoclássica de verde não será a solução. É necessária uma mudança estrutural da ‘administração da casa’ (...), referindo-se ao planeta como a casa de todos os seres vivos e, como tal, necessitando ser conservado e respeitado”.

Ao questionarem a noção de crescimento verde do Pnuma, os economistas ecológicos trazem a noção do desenvolvimento sem crescimento, tese que desde 1970 é debatida e condenada por muitos, tachada de obscurantista, pois não incorporaria a possibilidade de grandes saltos tecnológicos. Há toda uma linhagem de pensadores que atuam nesse campo, como o americano Herman Daly, um dos fundadores da economia ecológica, cujas ideias voltaram a circular nos debates contemporâneos sobre desenvolvimento, globalização e sustentabilidade após quase três décadas de ostracismo.

Nessa mesma direção, Tim Jackson elaborou o célebre e controverso estudo Prosperity without Growth? – The transition to a sustainable economy, publicado em março de 2009 pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável do governo do Reino Unido. No trabalho, Jackson, que o preparou na condição de representante do segmento acadêmico na comissão, recomenda estratégias para gerar mais bem-estar humano e sustentabilidade ambiental com menos consumo. A comissão foi desativada em março de 2011 pelo governo britânico, alegando-se contenção de gastos.

Demandas dos países em desenvolvimento

Como ocorre em outras negociações multilaterais, como nas de clima e biodiversidade, dilemas históricos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento também fazem parte dos debates preparatórios da Rio+20. Algumas ONGs proeminentes e governos do hemisfério Sul alinham-se na agenda de desconfianças quanto às intenções dos países ricos com a proposta da Economia Verde.

Um porta-voz bastante influente das nações em desenvolvimento é o South Centre – organização intergovernamental dos países em desenvolvimento com sede em Genebra, Suíça –, que publicou um documento de pesquisa sobre o tema em julho de 2011.

De acordo com o texto, o acordo político central na Rio-92  foi o reconhecimento de que a crise ecológica precisava ser resolvida por meio de um caminho equitativo, com parcerias. Isso foi capturado no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas da Declaração do Rio. O documento afirma que é nesse contexto que a Economia Verde deve ser inserida. Apesar de reconhecer aspectos positivos na formulação de Economia Verde do Pnuma, o documento do South Centre aponta os seguintes riscos:

• Que - apesar de sua formulação ampla - a EV seja adotada de maneira unidimensional, puramente ambiental, sem considerar as dimensões do desenvolvimento e da igualdade social;

• Uso da EV como nova condicionalidade sobre os países em desenvolvimento em casos de assistência financeira, empréstimos e reescalonamento ou cancelamento da dívida externa de alguns países;

• Dúvidas sobre em que medida a utilização de mecanismos de mercado para empresas de países ricos compensarem emissões de poluentes em outras empresas ou países não implicaria a manutenção de uma injusta divisão internacional do trabalho e da riqueza, mantendo o Sul pobre e fornecedor de “serviços ambientais” (além das tradicionais matérias-primas e mão-de-obra barata), enquanto o Norte permanece afluente e consumista.

Olhares da Sociedade Civil

A proposição da Economia Verde também é objeto de debates na sociedade civil global, com posições as mais diversas, além dos questionamentos acima, que oscilam desde uma oposição mais frontal à ideia da Economia Verde a um alinhamento mais próximo da tese do Pnuma. Entre elas, destacamos:


a) Resistência ao “ambientalismo de mercado”
Há organizações e movimentos sociais que se posicionam contra as propostas de promoção da Economia Verde, defendendo que esta não questiona ou modifica a estrutura básica da economia capitalista global. Pelo contrário, a Economia Verde seria a ponta de lança de um novo ciclo do capitalismo, na medida em que transfomaria bens comuns (como a água, a atmosfera, as florestas, oceanos e mesmo os seres vivos) em mercadorias propícias à apropriação privada, acumulação e especulação.

Numa perspectiva menos radical, mas ainda estrutural, questiona-se que a Economia Verde, conduzida pela lógica de mercado, tenderia a abrigar predominantemente medidas superficiais, de pouca relevância porém mais atrativas no curto prazo, gerando apenas uma ilusão de avanço rumo à sustentabilidade. Por essas mesmas razões, tenderia a favorecer os mais ricos e a impedir que soluções realmente transformadoras emergissem, mantendo as causas estruturais das desigualdades sociais e econômicas.

b) Ceticismo com relação ao termo e à sua relevância
Outro questionamento frequente é quanto à necessidade e efetividade de se criar mais um termo relacionado ao Desenvolvimento Sustentável. Pondera-se que como existe uma enorme quantidade de nomes e conceitos para abarcar as questões da sustentabilidade, forçar a emergência de um conceito de Economia Verde – que ainda não tem uma definição muito clara e precisa – irá gerar mais dúvidas e conflitos do que soluções. E que muita energia será gasta com debates improdutivos, em vez de se manter o foco nas questões já conhecidas, que podem de fato engendrar mudanças. Nessa perspectiva, a colocação da Economia Verde no debate seria uma cortina de fumaça para, simultaneamente, fugir do enfrentamento dos problemas reais e criar novos campos para atuação de pesquisadores e consultores, abrindo oportunidades de negócio em vez de promover avanços reais.

c) Economia Verde como ferramenta de mudança
Uma perspectiva mais pragmática, também presente na sociedade civil, entende as críticas acima como alertas importantes, mas que não eliminam a importância da Economia Verde como proposta que visa articular diferentes instrumentos e práticas econômicas capazes de dar centralidade à conexão entre questões sociais e ambientais. A chave para isso seria traduzir em linguagem econômica tais questões, viabilizando sua rápida incorporação aos processos de análise e decisão cotidianamente adotados por consumidores, empresas, governos e demais atores sociais.

Nessa perspectiva, o desafio central da Economia Verde seria utilizar o poder da economia para dar centralidade e força às propostas de sustentabilidade com justiça social e ambiental, enquanto, ao mesmo tempo, se evitam os riscos e “efeitos colaterais” da apropriação distorcida dessas propostas pelo sistema hegemônico. Para isso, o caminho seria construir um sistema de instituições e políticas, com eficaz controle social, voltado a direcionar a atividade econômica no rumo desejado. Nesse sentido, a consistência nas práticas e propostas e a firmeza na sua adoção são vistas como mais importantes que a expressão Economia Verde ou sua conceituação.

A CDES E O "ACORDO" PARA A RIO+20

ACORDO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Transcorridos vinte anos da realização da Rio92, um amplo leque de organizações e fóruns da sociedade civil brasileira, articulado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), construiu de forma coletiva esse documento, que ousou intitular "Acordo para o Desenvolvimento Sustentável", e apresenta como contribuição à posição que o governo da Presidenta Dilma Rousseff  levará à Conferência Rio+20 Acordo para o Desenvolvimento Sustentável – Rio 20 – 05.10.2011.

A ambientalista Zuleica Nycz a respeito emite os seguintes comentários, principalmente em ralação à assinatura do mesmo pelo FBOMS:

“Pergunto se esse documento circulou na lista do FBOMS antes de ser aprovado para nossa assinatura? Eu não vi, posso ter perdido alguma coisa? É importante que o Fórum tenha assinado conscientemente, sem contar que o documento traz o título de "Acordo". Diz que foi assinado por mais de 70 "organizações da sociedade civil". É preciso esclarecer que alguns dos que assinam são empresas poluentes e degradadoras.

Tenho sérias ressalvas ao documento. Porque as questões da segurança química não são mencionadas no documento? Colocam lá uma tal "economia verde" que não tem nada a ver com saúde ambiental, e o conceito de "desenvolvimento sustentável" deles não tem nada a ver com qualidade ambiental, mas apenas, exclusivamente, com o protocolo de Quioto (pág. 13). Essa visão é muito limitada, achei bem esquisito.

Há uma miopia orquestrada no discurso das emissões industriais nesse documento: o “Acordo” limita-se a mencionar as emissões de carbono enquanto que as demais emissões tóxicas de POPs, metais tóxicos, HPA, entre outras que são simplesmente omitidas, como se não existissem ou não fossem dignas de atenção no aspecto do que se imaginaria em um conceito responsável de desenvolvimento sustentável. O “Acordo” elogia a "transição para a economia verde" (página 8), outro conceito equivocado que é apenas subliminarmente apresentado e transparece em todo o documento como se tivesse sido previamente acordado em algum outro tempo e lugar sabe-se lá por quem, enquanto que os movimentos sociais vêm questionando esse conceito em todas as redes nacionais e internacionais.

Elogia a política econômica do governo em relação aos biocombustíveis, omitindo propositalmente todas as injustiças sociais e ambientais que temos identificado nos últimos anos a partir da experiência de diversas comunidades atingidas, movimentos sociais e ambientalistas. (página 12)

Fala da "trajetória brasileira, construída por governo e sociedade civil" (pág.11) como se as ONGs tivessem sido apoiadas pelo governo federal nos últimos anos e conseguido um espaço de diálogo equilibrado. Isso não é verdade nos últimos anos só veio “chumbo grosso” para a grande maioria de ONGs ambientalistas, principalmente aquelas milhares de ONGs espalhadas em todo o país que fazem uma luta local sem qualquer mecanismo inteligente de apoio com manutenção de autonomia intelectual que incentive a própria comunidade a escorá-las como suas aliadas, sem mencionar vários outros movimentos sociais em pior situação. O que temos conhecimento é de diversos eventos de perseguição política inescrupulosa e truculenta nessa tal "trajetória brasileira construída por governo e sociedade civil". A ausência de políticas para o fortalecimento da sociedade civil é na verdade uma política objetiva perversa dos últimos governos: não permitir qualquer apoio aos que criticam as políticas governamentais ou que possam adquirir algum poder (benéfico aos interesses coletivos) de inserção em processos de tomada de decisão.

Quando fala em agricultura, o documento não a relaciona com questões de saúde e trata o meio ambiente como um acessório no discurso para cumprir o cerimonial, e “questões ambientais". Cita que houveram "ações articuladas". Com quem...? “

O documento não cita o tema nem a palavra "agrotóxica”, talvez porque a "economia verde" vai resolver tudo, isto é, vai acomodá-los juntamente com os transgênicos para que todos se dêem bem? Mas o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta, o segundo lugar não consome talvez nem a metade. A população está sob risco de doenças graves, e as gerações que vêm aí podem ser seriamente expostas a um ambiente hostil para a vida, com fortes possibilidades de sofrerem danos neurológicos e físicos ainda na barriga da mãe. O Acordo prefere elogiar programas específicos de governo, como é o caso dos biocombustíveis para o qual concede um parágrafo inteiro. Aliás, o documento é um típico documento governamental cheio de auto-elogios, e fala bastante de seus outros programas.

O tema das substâncias tóxicas em produtos e processos simplesmente não existe no documento.

Bem, informo que há um movimento de ONGs internacionais para que a questão da saúde ambiental vs. substâncias tóxicas (que compreende os agrotóxicos, mas é mais abrangente e cobre toda a gama de substâncias tóxicas às quais a população humana e toda a biodiversidade estão expostas, em temas de produtos e processos ou de gestão de resíduos) seja inserida na Rio+20. O FBOMS deve se alinhar a essas posições mais progressistas e avançadas intelectualmente, se quiser se posicionar um pouco melhor perante as redes internacionais. De qualquer maneira, como o FBOMS deve se alinhar precisa ser discutido, e jamais imposto aos membros do FBOMS.

Por fim registro que a minha análise é bem superficial, de um documento que também é bem superficial. Entendo que o documento é omisso e se omite sobre a urgentíssima necessidade do país de fazer um controle efetivo das substâncias químicas. Os conceitos "vendidos" ali de “economia verde” e “desenvolvimento sustentável” são extremamente vazios, superficiais, com o propósito de servir os interesses colonialistas que defendem as coisas como estão e manter as coisas péssimas do jeito que estão.

Sds. Zuleica Nycz - AMAR (Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária)

A CARTA DO ACRE

CARTA DO ACRE

Estivemos reunidos em Rio Branco - AC, entre os dias 3 a 7 de outubro de 2011 na Oficina: Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES: Salvação da Amazônia ou Armadilha do Capitalismo Verde?

Estavam presentes, organizações socioambientais, de trabalhadoras e trabalhadores da agricultura familiar, organizações de Resex e Assentamentos Extrativistas, de direitos humanos (nacionais e internacionais), organizações indígenas, organizações de mulheres, pastorais sociais, professores, estudantes e pessoas da sociedade civil comprometidas com a luta dos de baixo.

Percebemos a formação de um consenso em torno da idéia de que, desde 1999, com a eleição do governo da Frente Popular do Acre (FPA), foram tomadas iniciativas para a implantação de um novo modelo de desenvolvimento. Desde então, tal modelo é celebrado como primor de harmonia entre desenvolvimento econômico e conservação da floresta, de seus bens naturais e do modo de vida de seus habitantes. Com forte apoio dos meios de comunicação, de sindicatos, de ONGs promotoras do capitalismo verde na região amazônica, de bancos multilaterais, de oligarquias locais, de organizações internacionais, ele é apresentado como modelo exitoso a ser seguido por outras regiões do Brasil e do mundo.

Nesses dias, tivemos oportunidade de conhecer, em campo, algumas iniciativas tidas como referência no Acre. Vimos de perto os impactos sociais e ambientais do desenvolvimento sustentável em curso no estado. Visitamos o Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes, Fábrica de Preservativos NATEX e o Seringal São Bernardo (Projeto de Manejo Florestal Sustentável das Fazendas Ranchão I e II). As visitas nos colocaram diante de um cenário bastante distinto daquilo que é propagandeado nacional e internacionalmente.

No Seringal São Bernardo, pudemos constatar que o atendimento dos interesses das madeireiras se faz em detrimento dos interesses das populações locais e da conservação da natureza. Mesmo as questionáveis regras dos planos de manejo são desrespeitadas e, segundo dizem os moradores, com conivência de gestores estatais. No caso do Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes Cachoeira (em Xapuri), constatamos que os moradores continuam subjugados ao domínio monopolista, atualmente vendem a madeira para a empresa Laminados Triunfo a R$90,00 m3, quando a mesma quantidade de madeira chega a valer até R$1.200 na cidade. Por isso, endossamos a reivindicação de diversas comunidades pela suspensão dos famigerados projetos de manejo. Solicitamos a apuração de todas as irregularidades e exigimos a punição dos culpados pela destruição criminosa dos bens naturais.

Os dias em que tivemos reunidos foram dedicados ainda ao estudo sobre Serviços Ambientais, REDD e Fundos Verdes do BNDES. Compreendemos o papel dos Bancos (Banco Mundial, FMI, BID e BNDES), ONG´s comprometidas com o capitalismo verde, tais como WWF, TNC e CI; bem como o papel de outras instituições como ITTO, FSC e USAID, setores da sociedade civil e Governos Estadual e Federal que têm se aliado ao capital internacional na intenção de mercantilizar o patrimônio natural da Amazônia.

Ressaltamos que, além de desprovida de amparo constitucional, a Lei N° 2.308, de 22 de outubro de 2010, que regulamenta o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais foi criada sem o devido debate com os setores da sociedade diretamente impactados por ela, isto é, os homens e mulheres dos campos e floresta. Reproduzindo servilmente os argumentos dos países centrais, os gestores estatais locais a apresentam como uma forma eficaz de contribuir com o equilíbrio do clima, proteger a floresta e melhorar a qualidade de vida daqueles que nela habitam. Deve-se dizer, entretanto, que a referida lei gera ativos ambientais para negociar os bens naturais no mercado de "serviços ambientais", como o mercado de carbono. Trata-se de um desdobramento da atual fase do capitalismo cujos defensores, no intuito de assegurar sua reprodução ampliada, lançam mão do discurso ambiental para mercantilizar a vida, privatizar a natureza e espoliar as populações do campo e da cidade. Pela lei, a beleza natural, a polinização de insetos, a regulação de chuvas, a cultura, os valores espirituais, os saberes tradicionais, a água, plantas e até o próprio imaginário popular, tudo passa a ser mercadoria. A atual proposta de modificação do Código Florestal complementa esta nova estratégia de acumulação do capital, ao autorizar a negociação das florestas no mercado financeiro, com a emissão de "papéis verdes", a chamada Certidão de Cotas de Reserva Ambiental (CCRA). Desse modo, tudo é colocado no âmbito do mercado para ser gerido por bancos e empresas privadas.

Embora apresentada como solução para o aquecimento global e para as mudanças climáticas, a proposta do REDD permite aos países centrais do capitalismo manterem seus padrões de produção, consumo e, portanto, também de poluição. Eles continuarão consumindo energia de fontes que produzem mais e mais emissões de carbono. Historicamente responsáveis pela criação do problema, agora propõem a solução que mais atende a seus interesses. Possibilitando a compra do direito de poluir, mecanismos como o REDD forçam as denominadas populações tradicionais (ribeirinhos, indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, seringueiros etc.) a renunciarem a autonomia na gestão de seus territórios.

Com isso, embaralham-se os papeis. O capitalismo, civilização mais predadora da história da humanidade, não representaria nenhum problema. Ao contrário, seria a solução. Os destruidores seriam agora os grandes defensores da natureza. E aqueles que historicamente garantiram a conservação natural são, agora, encarados como predadores e por isso mesmo são criminalizados. Não surpreende, portanto, que recentemente o Estado tenha tornado mais ostensiva a repressão, a perseguição e até expulsão das populações locais de seus territórios. Tudo para assegurar a livre expansão do mercado dos bens naturais.

Com o indisfarçável apoio estatal, por esse e outros projetos o capital hoje promove e conjuga duas formas de re-territorialização na região amazônica. De um lado, expulsa povos e comunidades do território (como é o caso dos grandes projetos como as hidrelétricas), privando-os das condições de sobrevivência. De outro, tira a relativa autonomia daqueles que permanecem em seus territórios, como é o caso das áreas de conservação ambiental. Tais populações até podem permanecer na terra, mas já não podem utilizá-la segundo seu modo de vida.Sua sobrevivência não seria mais garantida pelo roçado de subsistência - convertido em ameaça ao bom funcionamento do clima do planeta, mas por bolsas verdes, que, além de insuficientes, são pagas para a manutenção da civilização do petróleo.

Cientes dos riscos que tais projetos trazem, rechaçamos o acordo de REDD entre Califórnia, Chiapas, Acre que já tem causado sérios problemas a comunidades indígenas e tradicionais, como na região de Amador Hernández, em Chiapas, México. Por isso nos solidarizamos com as populações pobres da Califórnia e Chiapas que já têm sofrido com as consequências. Solidarizamo-nos também com os povos indígenas do TIPNIS, na Bolívia, sob ameaça de terem seu território violado pela estrada que liga Cochabamba a Beni financiada pelo BNDES.

Estamos num estado que, nos anos de 1970-80, foi palco de lutas históricas contra a expansão predatória do capital e pela defesa dos territórios ocupados por povos indígenas e populações camponesas da floresta. Lutas que inspiraram muitas outras no Brasil e no mundo. Convertido, porém, a partir do final da década de 1990, em laboratório do BID e do Banco Mundial para experimentos de mercantilização e privatização da natureza, o Acre é hoje um estado intoxicado pelo discurso verde e vitimado pela prática do capitalismo verde. Dentre os mecanismos utilizados a fim de legitimar essa ordem de coisas, ganha destaque a manipulação da figura de Chico Mendes. A crer no que nos apresentam, deveríamos considerá-lo o patrono do capitalismo verde. Em nome do seringueiro, defende-se a exploração de petróleo, o monocultivo da cana-de-açúcar, a exploração madeireira em larga escala e a venda do ar que se respira.

Ante tal quadro, cumpre perguntar o que mais não caberia nesse modelo de desenvolvimento sustentável. Talvez em nenhum outro momento os pecuaristas e madeireiros tenham encontrado cenário mais favorável. É por essa razão que cremos necessário e urgente combatê-lo posto que, sob aparência de algo novo e virtuoso, ele reproduz as velhas e perversas estratégias de dominação e exploração do homem e da natureza.

Por fim deixamos aqui nossa reivindicação pelo atendimento das seguintes demandas: reforma agrária, homologação de terras indígenas, investimentos em agroecologia e economia solidária, autonomia de gestão dos territórios, saúde e educação para todos, democratização dos meios de comunicação. Em defesa da Amazônia, da vida, da integridade dos povos e de seus territórios e contra o REDD e a mercantilização da natureza. Estamos em luta.

Rio Branco, Acre, 07 de outubro de 2011.

Assinam esta carta:

Assentamento de Produção Agro-Extrativista Limoeiro-Floresta

Pública do Antimary (APAEPL)

Amazonlink

Cáritas – Manaus

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre (CDDHEP/AC)

Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia

(CEPEDES)

Comissão Pastoral da Terra – CPT Acre

Conselho Indigenista Missionário – CIMI Regional Amazônia Ocidental

Conselho de Missão entre Índios – COMIN Assessoria Acre e Sul do Amazonas

Coordenação da União dos Povos Indígenas de Rondônia, Sul do Amazonas e

Noroeste do Mato Grosso – CUNPIR

FERN

Fórum da Amazônia Ocidental (FAOC)

Global Justice Ecology Project

Grupo de Estudo sobre Fronteira e Identidade - Universidade Federal do Acre

Instituto Madeira Vivo (IMV-Rondônia)

Instituto Mais Democracia

Movimento Anticapitalista Amazônico – MACA

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC - Roraima)

Nós Existimos – Roraima

Núcleo Amigos da Terra Brasil

Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental

Universidade Federal do Acre.

Oposição Sindical do STTR de Brasiléia

Rede Acreana de Mulheres e Homens

Rede Alerta Contra o Deserto Verde

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bujarí (STTR - Bujarí)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (STTR- Xapuri)

Terra de Direitos

União de Mulheres Indígenas da Amazonia Brasileira

World Rainforest Movement (WRM)

AINDA O DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA

W. Novaes: Continua, célere, o desmatamento da Amazônia!

O jornalista Washington Novaes continua,corajosamente, denunciando o desastre ecológico que está ocorrendo na região amazônica. Divulgamos aqui um texto cujo titulo original é “Diálogo com um surdo no meio da floresta” publicado em “O Estado de São Paulo” no dia 23 de setembro de 2011. 03/10/2011 por Leonardo Boff 

Há questões muito relevantes no Brasil em que, na aparência, acontece um diálogo entre governo e sociedade; na prática, entretanto, os governantes parecem absolutamente surdos ao que dizem cientistas e cidadãos; só ouve os que estão do lado oposto. E esse é – entre outros – o caso da gestão “sustentável” de florestas públicas por empreendimentos privados. 

Ainda há poucos dias, o jornal Folha de S. Paulo (4/9) divulgou estudo da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (SP) mostrando que o manejo de florestas nativas é, ao menos do ponto de vista econômico, “insustentável”, pois não permite a regeneração das árvores mais valiosas e tende à perda da rentabilidade após o primeiro corte para comercialização. Imagine-se então o que acontece em termos de sustentação da biodiversidade e da manutenção da floresta. Uma questão tão grave que, segundo o estudo, “pode fazer fracassar a política federal de concessão de florestas”. O caso estudado é em Paragominas, PA, região onde o autor destas linhas esteve há uma década acompanhando um desses projetos e concluiu que de sustentável nada tinha; algum tempo depois, ele foi embargado pelo Ibama, porque retirava sete vezes mas madeira do que lhe era permitido. 

Pois exatamente poucos dias depois de divulgado esse estudo da ESALQ anunciava o Ministério do Meio Ambiente (9/9) que “10 florestas nacionais integram a lista de florestas públicas que poderão ser concedidas em 2012, segundo o Plano Anual de Outorga Florestal”. Ao todo, 4,4 milhões de hectares – ou 44 mil quilômetros quadrados no Pará, Rondônia e Acre, equivalentes a mais de dois Estados de Sergipe. E 2,8 milhões de hectares se destinarão à “produção sustentável”. Da qual se espera retirar 1,8 milhão de metros cúbicos de madeira. 

É uma política que vem desde a gestão Marina Silva no Ministério, contestada por uma legião de conceituados cientistas – mas sem que merecesse qualquer discussão. Foi aprovada por proposta do governo ao Congresso em 2006, por escassa maioria – 221 votos a 199. E dava direito a conceder até 50 milhões de hectares, por 40 anos. Imediatamente vieram críticas contundentes, muitas delas já mencionadas em artigos neste espaço. A começar pelas do respeitado professor Aziz Ab´Saber, da USP, para quem se trata de “um crime histórico, uma ameaça de catástrofe”. A seu ver, mais de 40% das terras são públicas e permitiriam “um programa exemplar”. A concessão, no entanto,como seria feita pela proposta aprovada, levaria à exploração intensiva à margem de rodovias e à perda da biodiversidade. Mais ainda: as florestas jamais voltarão ao domínio público após 40 anos. Todos os países que entraram por esse caminho ficaram sem elas. 

O professor Rogério Griebel, do Instituto de Pesquisas da Amazônia, e o almirante Ibsen Gusmão Câmara argumentaram na mesma direção: é um sistema que dará início a um processo de evolução às avessas, partindo dos exemplares mais fracos (os que restarem após o corte dos melhores). Outro cientista do INPA, Niso Higuchi, e o escritor Thiago de Mello, perguntaram como seria possível falar em manejo sustentável se em um único hectare de florestas podem ser encontradas árvores com tempo de maturação de 50 anos, ao lado de outras cujo tempo chega a ser de 1400 anos. Como selecionar para o corte ? Os professores Enéas Salati e Antônia M., Ferreira lembraram que existem muitas Amazônias diferentes, é preciso conhecer todas minuciosamente, antes de qualquer decisão. E os professores Deborah Lima (UFMG) e Jorge Pezzobon (Museu Goeldi) acentuaram que os melhores exemplos de sustentabilidade não estão nesses projetos, e sim em áreas indígenas; o manejo “sustentável”, ao contrário, está entre os piores. E o agrônomo Ciro F. Siqueira trouxe argumento muito forte: não se deterá o desmatamento enquanto explorar ilegalmente um hectare invadido ou grilado custe menos da metade do que se gasta com um hectare em que se paguem todos os custos. Principalmente porque, como argumentou o ex-ministro José Goldemberg, no Brasil temos um fiscal para cada 100 mil hectares, 27 vezes menos que a média mundial. Da mesma forma poderia ser dito que o Ministério do Meio Ambiente continua tendo pouco mais de meio por cento do orçamento federal. Como fará para cuidar de milhões de quilômetros quadrados da Amazônia ? “Não temos para onde correr”, limitou-se a dizer na época o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (quem quiser conhecer em toda a sua extensão os pareceres dos cientistas pode recorrer aos números 53 e 54 da revista do Instituto de Estudos Avançados da USP). 

Nesta mesma hora em que se vai avançar pelos mesmos caminhos – com os cientistas dizendo que todos os países que seguiram essa rota perderam suas florestas – uma notícia deste jornal informa que 60% da madeira amazônica é desperdiçada por ineficiência no beneficiamento – quando o país consome 17 milhões de metros cúbicos anuais, segundo algumas fontes, ou 25 milhões segundo outras (Envolverde, 20/10/10). 46% do desmatamento corre por conta da agricultura (Greenpeace, 31/8). E poderão ser muito problemáticos os caminhos oficiais que permitem regularizar terras pagando até R$2,99 por hectare, com prazo de 20 anos. 

E enquanto a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência se esgoela inutilmente pedindo um programa de desmatamento zero e forte investimento em ciência na região – para formar cientistas, investir em pesquisas da biodiversidade – , este jornal traz a advertência do Imazon (15/7): o desmatamento vai aumentar até julho de 2012, com 10,5% mais que no período 2009/10. 

Com que cara vamos nos apresentar à Rio +20 no ano que vem, quando a perda de florestas será um dos temais centrais ? Como vamos dizer que temos e cumpriremos metas para a área do clima ? Vamos seguir nessa interminável tentativa de diálogo com um surdo ?

O NIAPAM E A RIO+20

SUBSÍDIOS DO NIAPAM AO SEMINÁRIO DE ECONOMIA VERDE E INCLUSIVA DA AMAZÔNIA

Dia do Evento: 27.09.2011

Horário: 8,00  às 18,00 horas

Local: Gold Mar Hotel, Rua Prof. Nelson Ribeiro, 132. Telegráfo- Belém

Além de governança internacional e redução da pobreza, a conferência Rio+20 em 2012 terá como tema central a economia verde (ONU, 2011 Synthesis report on best practices and lessons learned on the objective and themes of the conference. Nova York: UN. Disponível em: www.uncsd2012.org/files/intersessional/Synthesis-Report-Final). Esse termo, que surgiu no contexto da Rio-92 (Adams, W. M. 1997. Green development: environment and sustainability in the Third World.Londres: Routledge), foi recentemente elaborado e divulgado mundo afora em relatório do PNUMA (UNEP 2011Towards a green economy: pathways to sustainable development and poverty eradication; a synthesis for policy makers. Nairobi: United Nations Environment Programme). Em pouco tempo, tornou-se praticamente consensual (Belinky, A. 2011. Rumo à Rio 2012: considerações sobre a 1ª reunião intersessional preparatória. São Paulo: Instituto Vitae Civilis). Parece apresentar-se como alternativa ao desenvolvimento sustentável, que havia sido consagrado no Rio de Janeiro em 1992 (Sawyer, Economia Verde e/ou Desenvolvimento Sustentável. Professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, CDS/UnB, e pesquisador associado ao Instituto Sociedade, População e Natureza, ISPN. Entretanto, se o novo conceito, a Economia Verde, for apropriado, como um artefato, para abandonarmos os compromissos gestados na ECO-92, será absolutamente inútil.

A consulta à Amazônia com vista à identificação de propostas para subsidiar a Conferência da ONU sobre o desenvolvimento sustentável (RIO+20) é uma oportunidade para os amazônidas darem suas contribuições na busca do desenvolvimento socioeconômico com a conservação, proteção dos ecossistemas da Terra, a justiça social, a eficiência econômica e as mudanças climáticas com o necessário desdobramento nos diversos compromissos das Nações, postulada pela Eco-92. Agora, sua nova versão a RIO+20 é orientada para a transição rumo à Economia Verde de baixo carbono e eficiência de uso dos recursos.A economia verde  é apresentada como um catalisador chave para o crescimento e erradicação da pobreza principalmente nas economias em desenvolvimento, o que torna importante a participação da Amazônia nas discussões, já que o caráter da inclusividade tem muito haver com esta Região.

Por isso, a iniciativa dos promotores do Seminário, na base de diálogos regionais, poderá representar um avanço para fortalecer as idéias sobre a sustentabilidade do Planeta a partir das diferenças regionais, como podemos exemplificar com o custo amazônico, onde em conjunto poderemos colocar nossas idéias/propostas aderentes ao que pensa a sociedade amazônica sobre a temática. Devemos considerar a existência de claras analogias políticas entre as questões culturais e ecológicas. Tanto a cultura como o meio ambiente são bens comuns da humanidade. A preocupação ecológica nasce da constatação de um modelo de desenvolvimento econômico excessivamente predador dos recursos naturais e dos bens comuns da humanidade. Rio/92, Aalborg /94 e Joanesburgo/02 constituíram os principais marcos de um processo que tenta dar resposta a um dos desafios mais importantes da humanidade: a sustentabilidade ecológica. A situação atual apresenta evidências suficientes de que a diversidade cultural no mundo se encontra em perigo devido a uma mundialização estandardizadora e excluídora.  A UNESCO afirma: “Fonte de intercâmbios, de inovação e de criatividade, a diversidade cultural é, para o gênero humano, tão necessária como a diversidade biológica”. As cidades e os espaços locais são ambientes privilegiados da elaboração cultural em constante evolução e constituem os âmbitos da diversidade criativa, onde a perspectiva do encontro de tudo aquilo que é diferente e distinto (procedências, visões, idades, géneros, etnias e classes sociais) torna possível o desenvolvimento humano integral. O diálogo entre identidade e diversidade, indivíduo e coletividade, revelasse como a ferramenta necessária para garantir tanto uma cidadania cultural planetária, como a sobrevivência da diversidade linguística, desenvolvimento das culturas e do meio ambiente.

Na opinião do professor Marco Antonio Chagas, da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), incorporada ao ppresente texto, “a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a ser realizada de 04 a 06 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro (Rio+20), foi convocada para pactuar um novo desafio: a economia verde ou “green economy”. Para a Rio+20 não se tornar um fracasso, a ONU enfrenta um dilema: como impor o decrescimento aos países ricos e poluidores para permitir uma transição para uma economia verde mais justa e sustentável sem sacrificar os países pobres?” E, ainda mais, “os países ricos terão que assumir o compromisso em estacionar o desenvolvimeno econômico ou mesmo decrescer, caso contrário, o sacrifício pelo desenvolvimento sustentável cairá nas costas dos países pobres sobre o novo discurso da economia verde”.  À semelhança do conceito de ”desenvolvimento sustentado” e da agenda de compromissos, a “Agenda XXI”, a quase imposição do novo conceito, a “econimia verde” servirá para a manutenção da relação colonialista dos países ricos  com os países pobes, detentores dos recursos naturais fundamentais para a manutenção do hiperconsumo dos países ricos.

A Amazônia, no seu contexto natural, histórico e ecológico planetário, detem 1/3 da maior floresta equatorial úmida remanescente, 1/5 da disponibolidade de água potável, é o maior banco fitozoogenético existente, ocupa 2/5 da América do Sul e a metade da área geopolítica do Brasil e mais da metade da soma territorial dos Quinhões Hyléicos dotados aos nove países Pan-Amazônicos, respectivamente, Br, Bo, Pr, Eq, Co, Ve, Gy, Su e GF. Tem sido ocupada pelos ameríndios, migrantes da Àsia, desde mais ou menos 15.000 anos, e pelo Europeu há apenas 500. Durane os últimos 100 anos, mais de 17% da cobertura florestal da Amazônia Brasileira foi dizimada, mantido o ritmo atual praticamente a metada da cobertura florestal poderá desaparecer por volta do ano de 2050.

A Amazônia possui a maior malha hidroviária fluvial do Planeta e o maior estoque potencial do superproduto mercadológico prioritário ao futuro imediato e mediato, ÁGUA DOCE – mercadoria provisional de manutenção da vida de complementaridade industrial e agrícola. A àgua doce é atualmente o produto mais competitivo nos mercados petroleiros extrativistas. Mercados hoje submetidos ao quase limite de exaustão dos estoques naturais de bacias como as do Egito (Nilo), Líbano (Jordão), Iraque (Tigre Eufrates) e extremamente escassa em grande parte do território Africano. No macro mercado petrolífero do Mundo Àrabe o barríl de água dôce equivale a um barril de petróleo. No Brasil a Amazônia Brasileira detem possivelmente o maior depósito de água dôce do mundo, o fenomenal e gigantsco depósito anti-freático, em subsolo raso, o Aquífero Alter do Chão, garantia estratégica imensurável do suprimento da água doce para consumo humano. Neste contexto, as possibilidades da “economia verde” ser apropriada pelos países hiper-consumidores (primeiro mundo/países ricos) para engessar os povos de países pobres (Amazônia Brasileira?) a permanecerem no atrazo, com péssima atenção à saúde, ausência segurança pública e com educação de baixissima qualidade.

Tem-se debatido muito nas últimas décadas sobre a possível “insustentabilidade” ambiental do atual modelo civilizatório de desenvolvimento. Isto se deve aos graves problemas ambientais causados pelos padrões atuais de consumo que transformam os recursos naturais em mercadoria e pelo uso irracional dos recursos naturais em várias regiões do mundo. Alguns ambientalistas acreditam que a solução para a questão ambiental, neste quadro, só se dará com mudanças radicais no paradigma da atual trajetória do modelo capitalista; já outros, somados a maioria dos cientistas, políticos, governantes, etc., tentam buscar em políticas e estratégias ortodoxas, formas de ajustar a capacidade ecossistêmica da natureza a este mesmo modelo. Nenhuma das duas propostas, até agora, encontraram bases teóricas conceituais convincentes. Porém, uma das constatações quase unânimes, tanto por um grupo como pelo outro, é que não há como retroceder a trajetória tecnológica a qual a sociedade moderna está inserida. A interação homem/meio ambiente é baseada na exploração. A história da humanidade evidencia uma progressiva apropriação dos espaços físicos da superfície terrestre na busca do homem por “novos” limites. Esta apropriação de espaços se deu não só pelo aumento populacional, que para os malthusianos até poderia ser considerado matematicamente natural, mas, especialmente, pela necessidade que o homem teve de explorar e dominar “todos” os espaços a sua volta.

Esta trajetória se dá num modelo civilizatório em que o mercado exige, cada vez com mais intensidade, produtos e atrativos raros. Em nome desse mercado, o homem do ocidente continua explorando os recursos de “todos” os lugares onde consegue chegar com sua ciência, técnica e máquinas. Nisto o meio ambiente continua sendo um atrativo mercantil e sua preservação problema e responsabilidade dos que virão. Dentre os sinais de degradação ambiental mais marcante, desta época, destacam-se: o desmatamento, desflorestamento, supressão vegetal, a exaustão e contaminação química, a contaminação e o rebaixamento dos níveis potáveis, a contaminação dos oceanos, a poluição atmosférica, a depleção da camada de ozônio, a elevação das temperaturas globais. Fatores que causam a elevação do nível dos mares, transtornos climáticos, diferenciados níveis de poluição ambiental; provocam ainda chuva ácida e eliminam ecossistemas locais, tanto de espécies vegetais como de animais. Enfim, fatores que afetam/destroem a biodiversidade natural de cada “lugar”.

A existência de recursos naturais estratégicos, de redes sociais proativas, de infraestrutura social básica (saúde, educação, comunicação, etc.), do saber organizado, de fluxos internos suficientes de capital e mão de obra, além de processos eficientes de gestão é que podem constituir-se em alavancas do desenvolvimento local, gerando inserções com os contextos externos em condições adequadas aos interesses das coletividades residentes (CABUGUEIRA, 2000). Mas, neste universo potencial, atualmente duas variáveis são enfatizadas: a gestão pública e a participação social, mais ou menos aglutinada naquilo que se costuma definir como esfera pública ampliada. Isto porque é neste espaço político que o poder público e a sociedade podem-se unir, de forma consensual e pactuada, para discutir e conhecer melhor a realidade local e suas imbricações externas, construindo participativamente estratégias de desenvolvimento. Sem ignorar as influências externas, mas priorizando seus interesses, afirmando-se como parte funcionalmente integrada a contextos mais amplos, mas sem tornar-se uma periferia exaurida e marginalmente incluída na “aldeia global”.

Um dos principais fatores que determinam a qualidade de vida de uma população é seu quadro de saúde e, certamente nesse aspecto a população amazônica ainda tem muito que avançar na perspectiva da integralidade, universalidade, equidade e descentralização de políticas, serviços, pessoal e, sobretudo gestão do sistema público de saúde, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Na Amazônia até existe um conjunto de iniciativas, que historicamente têm procurado responder aos problemas da região, entretanto, quando se afirma que são fragmentárias é porque não se constituíram de forma articulada ao longo do tempo nem se desenvolveram a partir de um processo de pactuação com as demandas regionais. Além disso, foram focais e não acompanharam as realidades epidemiológicas, econômicas e sociais em constante transformação, enfrentadas pelas populações da região da Amazônia Legal. O grande desafio que está posto para nós amazônidas é fazer avançar as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento sustentável na Amazônia Brasileira e, isso passa por compreender um conjunto de objetivos e diretrizes estratégicas, elaboradas a partir de um diagnóstico atualizado da Amazônia contemporânea e de seus desafios, e visa a orientar para um novo modelo de desenvolvimento, no qual as soluções econômicas sejam ambientalmente sustentáveis, considerando as diretrizes estratégicas do PAS (Plano Amazônia Sustentável): Ordenamento Territorial e Gestão Ambiental;Produção Sustentável com Inovação e Competitividade; Infra-Estrutura para o Desenvolvimento; Inclusão Social e Cidadania. Diversos temas, mesmo que polêmicos, precisam ser enfrentados, debatidos e possam a vir fazer parte do planejamento de desenvolvimento sustentável na Amazônia Brasileira, tais como: desmatamento e fogo zero; um programa de replantio e reflorestamento, principalmente de espécies nativas; recuperação de áreas já degradadas ou em processo de degradação; a discussão, mais do que urgente, sobre pagamento pelos serviços ambientais e repartição entre os beneficiários; o sequestro de carbono e os projetos que envolvam a floresta amazônica na política de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), além do ICMS Ecológico como subsídio para a melhoria da qualidade ambiental dos municípios.

A RIO+20 será o momento para rever a RIO-92 que depois das reuniões de Nova Iorque (Rio+5) Joanesburgo (RIO+10) que se sucederam poucos avanços foram alcançados em relação às recomendações daquela Conferência(RIO-92) dado os conflitos de interesses (nações). Agora, a nova versão busca preparar a transição à Economia Verde de baixo carbono e eficiência de recursos, onde a ONU, por meio do PNUMA, destaca o papel que os governos terão que assumir com políticas públicas para estimularem investimentos em setores julgados fundamentais nessa transição, entre eles: a agricultura, construção civil, abastecimento de energia, pesca, silvicultura, turismo, transporte, manejo de resíduos e água.A economia verde, segundo a ONU, vai além do entendimento de economia de baixo carbono, pois ela terá a função degerar,também,renda a partir de atividades de baixos impactos ambientais com o olhar para as desigualdades sociais que é um fator limitante da melhoria de bem-estar, notadamente dos mais pobres.Por isso, o diferencial da RIO+20 é a busca da inclusão, seja de países mais pobres, populações carentes e regiões com crescimento retardado.

O NIAPAM como organização que tem como finalidade, entre outras, a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável desdobrado na linha de pensamento da responsabilidade socioambiental sem perder de vista os mecanismos de alavancagem do desenvolvimento a partir de uma economia solidária e com benefícios inclusivos às regiões partícipes

A visão do NIAPAM, enquanto ator desse processo é de que a Amazônia tem um importante papel a desempenhar na transição para uma economia verde de baixo carbono. Primeiro, como agente limpante da atmosfera no âmbito de seu território por meio da floresta;segundo, porque tem um capital natural capaz de gerar uma economia sustentável. A Amazônia é por excelência um lócus verde e por isso pode ser considerada a maior base do Brasil para construção da transição para uma economia verde a partir da sua biodiversidade. Porém, a potencialização de seu capital natural vai requerer uma base de pesquisa avançada para aumentarmos o conhecimento das espécies, tanto animal como vegetalvis-à-vis as diversas aplicações, seja na farmacologia (saúde humana), indústria de cosmético ou por outro ramo da economia (agricultura, pecuária, geração de energia renovável e indústria em geral). Para isso é necessário serem criados mecanismos para alocação de recursos públicos em montante capaz de diminuir a defasagem existente de aporte de recursos,entre a Amazônia e as demais regiões do Brasil, canalizados para pesquisa. Esse esforço poderá ser compartilhado com a iniciativa privada nas áreas mais estratégicas para potencializar o capital natural da Amazônia. Igualmente, devem ser criados programas de formação do capital humano para esse fim (técnicos, mestres e doutores). Por outro lado, é importante, ressaltar, que no caso das fontes externas devem ser criadas salvaguardas para defesa dos interesses nacionais, pois muitas das vezes o conhecimento e parte do material pesquisado é apropriação pelo capital externo, seja na forma de pirataria e/ou de royalties. Historicamente, a Amazônia sempre viveu com esse drama desde a época das drogas do sertão (século XVIII).

Especificamente quanto às diversas linhas da economia verde que a Amazônia pode contribuir destacamos:

a)      Fomento do trinômio agricultura-pecuária-floresta, inclusive o reflorestamento e os sistemas agroflorestais;

b)      Incentivo à pecuária intensiva com pasto rotacionado;

c)      Geração de tecnologias alternativas ao uso do fogo nas atividades rurais;

d)      Adoção das práticas de plantio direto, uso de defensivos naturais (biológicos)e manejo integrado de pragas;

e)      Manejo adequado do solo com práticas de conservação, uso de adubação verde e compostagem;

f)       Incentivo à aquicultura e outros;

g)      Fomento de plantas oleaginosaspara dar suporte à produção de biocombustíveis;

h)      Fomento do biogás e o biofertilizante.

i)       Fomento às plantas medicinais, sejapara o sistema público de saúde, seja como fonte de trabalho erenda as comunidades locais.

Observamos que todas essas linhas devem ser desenvolvidas nas áreas já alteradas/degradadas como alternativa para reabilitá-las e evitar a pressão sobre a floresta (desmatamento). Esse conjunto (letras a,b,c,d,e,f,g,h, i) fazem parte do chamado capital cultivado usado quando o capital natural corre risco em sua sustentabilidade resultante da pressão da demanda (acima da sua capacidade de suporte) do setor de manufatura. Desse grupo de linhas propulsoras da economia verde, destacamos as linhas g, h e i, tendo em conta o potencial da Amazônia para o fomento de plantas oleaginosas, a produção de biogás e de biofertilizantes, a produção de plantas medicinais. No caso das oleaginosas, a Amazônia possui áreas específicas com condições agroclimáticas bem definidas para a produção de biocombustíveis a partir, principalmente, do dendê. Esta cultura não encontra competidor entre as plantas oleaginosas, tanto em produção de óleo por hectare como sob o ponto de vista ambiental. Seria uma alternativa para diminuir a pressão sobre a soja no que tange ao suprimento de óleo para o biodiesel, além de minimizar o problema do conflito que a soja enfrenta em relação ao suprimento para produção de alimentos.No caso do biogás e biofertilizante o fomento da produção destes dois produtos minimizaria em muito os problemas da emissão de gases, principalmente o metano, derivados da fermentação entérica gerados pelo plantel de bovinos da Amazônia.É uma questão apenas de uma tomada de decisão, apoio técnico e financeiro ao criador.  No caso das plantas medicinais além de reduzir o desmatamento, seqüestrar carbono, recuperar áreas degradadas, permite, sobretudo a inclusão social, econômica e ambiental de populações economicamente fragilizadas.

      Na outra ponta, ou seja, a partir do chamado capital natural temos:

j)       A exploração florestal sob manejo sustentável é uma forma de aproveitamento racional dos recursos florestais, tanto os madeireiros como os não madeireiros, e, portanto, contribuição a mais para a economia verde. Essa maneira de explorar os recursos florestaispode conservar o capital naturalda Amazôniaao longo do tempo. Porém, os resultados dessa atividade, igualmente, vão depender: primeiramente, da remoção dos obstáculos que vêm travando as outorgas de exploração florestal com base na Leinº11.284, de 02.03.2006, pois até o momento poucos avanços aconteceram. Por outro lado, é preciso maior presença do Estado (poder público) nas áreas de floresta para evitar o avanço da grilagem de terrasum dos motores da exploração florestal ilegal e invasões de outra natureza nas áreas dos projetos amparados pela citada Lei. Logicamente que essa presença não deve ser tão somente em razão de denúncias dos delitos cometidos por grileiros, mas que se implantem, também, postos avançados estratégicos com pessoal treinado para esse fim no interior das áreas sob risco de grilagem.O mesmo se aplica à exploração dos não madeireiros que já contam com base associativa mais organizada, porém com pouca assistência em gestão de negócios. Nesse sentido, um passo importante seria o fomento de treinamento aos extrativistas na área de mercado e a implantação de uma Bolsa de Negóciosde produtos extrativistas sob a tutela do Estado e participação das representações das partes envolvidas nos negócios (extrativistas e capital manufaturado).

k)      Outra atividade seria a exploração sustentáveldos recursos pesqueiros por meio do manejo dos lagos como prática conservacionista com extensão à  pesca artesanal nas águas dos grandes rios e no estuário do Amazonas.

Embora a RIO+20 seja uma oportunidade para as Nações, Governos, ONG e Sociedade Civil, em geral,participarem com suas contribuições para construção de uma sociedade mais justa focada na sustentabilidade do Planeta Terra, é preciso estar atento aos discursos que muitas vezes não passam de boas intenções.É importante lembrar, nesse sentido, que o CAPITAL continua se apropriando do VERDE, em geral, a partir das peças de marketing para firmar sua imagem de bom moço sem olhar para a inclusão social, ou melhor, para a geração de benefícios sociais, principalmente às gerações futuras. Igualmente, é preciso notar que na RIO+20 os discursos sobre a Amazônia não devem ficar somente sobre o desmatamento e seus efeitos para atmosfera, puro e simples, é preciso que as conexões e os amigos da Amazônia discutam, também, a invenção de novo modelo de desenvolvimento sem exclusão dos anseios da sociedade amazônica, hoje, com 23 milhões de habitantes.

Dito isso, é importante ficar claro que a Amazônia deve sertambém partícipe do processo com direito aos dividendos da sustentabilidade tão desejada pela humanidade e não, simplesmente, uma guardiã de recursos naturais sem direito aos benefícios geradosque poderão aparelhar os serviços de educação, saúde, transporte, segurança e gerar emprego e renda. A Amazônia pensa no VERDE, porém quer, também, qualidade de bem-estar para os seus habitantes. Nesse ponto, cabe aqui, ressaltar,a luta do Prof. Samuel Benchiomol que sempre defendeu o pagamento dos serviços ambientais pela humanidade para ter a preservação da Amazônia. Se a comunidade internacional se arvora em dizer que a Amazônia é um bem da “humanidade”, que pague pelos seus serviços ambientais. Só que nas discussões sobre clima (COP e/ou Convenções) as agendas não abrem espaço para esse tema. O REDD que a princípio parece aderente ao assunto não passa de um mecanismo para compensar os países detentores de florestas que evitem o desmatamento e adegradação e para isso podem receber remuneração por meio de doações pelas emissões evitadas de carbono ou gerar créditos de carbono negociados em mercado. A questão é: primeiro, o REDD na prática parece ser mais direcionado para os casos de perda de estoques de carbono (desmatamento); segundo, permite que países aloquem recursos em outros países em projetos que evitem o desmatamento ou emissões de gases como forma de compensação da suas poluições, mas em contrapartida abre espaço para continuar poluindo. É um disfarce do mecanismo do poluidor pagador, ou seja, compenso minhas poluições, mas posso continuar poluindo (prêmio ao poluidor). Os serviços ambientais gerados pela preservação da Amazônia vão além disso. Um caso à parte de não compensação pelos serviços ambientais prestados pelos recursos hídricos éa implantação de grandes projetos hidroelétricos como écaso de Belo Monte, que trará mais custos do que benefícios à Amazônia.

Fechando a pauta de questões do NIAPAM é preciso que a economia verde vá além dos recursos naturais renováveis, ou seja, incorpore igualmente os megaprojetos de mineração que causam grandes impactos ambientais e deixam poucos benefícios à Região. A simples extração do mineral seguida da exportação da matéria-prima bruta pouco traz de benefícios à Amazônia detentora da mina e muito ao Capital. Neste caso a Lei Kandir é uma aberração, assim como a não taxação da energia na origem. Na Amazônia ainda temos na memória o exemplo da ICOMI com a extração de manganês no ex-território Federal do Amapá que só deixo pobreza e crateras. Mais recentemente somos produtores de energia gerada por grandes barragens com destruição de nossa mega-diversidade e ocupação de áreas tradicionais de povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas obrigados à favelização em cidades como Altamira, entre outras da região. Cenário já delineado para o litoral do Pará que abriga densos manguezais que propiciam a existência do maior banco pesqueiro da litoral brasileiro que mesmo sendo área de reserva extrativista esta sendo comprado pela Vale para a construção do Terminal Marítimo  “Off-Shore” do Espadarte localizado dentro da Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande, no município de Curuçáque, com a ferrovia, a rodovia e as instalações portuárias causarão impactos ambientais incalculáveis sobre toda a biota, incluindo ribeirinhos e pescadores diante da possível redução dos estoques do caranguejo (Ucides cordatus)e da pescada amarela (Cynoscion acoupa), entre outros.